O Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação, Maurício Holanda Maia, afirmou, em entrevista, estar otimista com a tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei Complementar 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação. A proposta prevê a articulação colaborativa dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando ao alinhamento e à harmonia entre as políticas, programas e ações das diferentes esferas governamentais na área da educação. O projeto, já aprovado pelo Senado, está pronto para ir à votação no plenário da Câmara.
Qual sua expectativa em relação à tramitação do projeto do Sistema Nacional de Educação?
Maurício – A Sase tem a responsabilidade, no âmbito do MEC, de coordenar as tratativas com o Congresso sobre a Lei do Sistema Nacional de Educação. A tramitação das propostas se encontra em fase avançada e há boa expectativa entre os deputados de que uma proposta de substitutivo ao texto do Senado venha a ser votada em breve.
Qual a importância desse projeto para o futuro da educação brasileira?
Maurício – O MEC vê as definições em torno da instituição em Lei de um Sistema Nacional de Educação abrangente, coerente e orgânico, como algo importante para os avanços que precisamos conquistar na efetivação do regime de colaboração que a Constituição estabelece. E vê este momento como um momento oportuno e favorável.
Quais são os pontos estratégicos do projeto e os encaminhamentos que serão feitos pelo MEC? Maurício – Os pontos estratégicos dizem respeito, sobretudo, à definição consensual de um modelo de governança na regulação da educação em um contexto federativo e também de construção democrática de consensos por meio das CIBEs (Comissões Intergestores Bipartites da Educação – estados e respectivos municípios) e CITE (Comissão Intergestores Tripartite de Educação – governo federal, estados e municípios).
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