O governo federal lançou o Programa Escola em Tempo Integral, com o objetivo de ampliar em 1 milhão de matrículas a oferta de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A meta do programa é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
Para instituir o Programa, o Ministério da Educação (MEC) encaminhou ao Congresso Nacional texto de Projeto de Lei (PL) nº 2617/23 que foi aprovado no dia 3 de julho pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal. Somente após a sanção da Lei, os entes federados poderão realizar a adesão ao Programa.
Com o intuito de colaborar com o desenho do Programa, a Undime enviou carta ao MEC com contribuições à proposta inicial, além de considerações sobre a educação integral em tempo integral. Nesse sentido, ressaltou a importância de o currículo e os projetos político-pedagógicos serem o ponto central da iniciativa, a fim de se garantir a qualidade do ensino ofertado pelas redes. Para tanto, considera essencial a oferta de formação inicial e continuada aos profissionais envolvidos.
Além disso, entre outros pontos, apontou ser primordial que o MEC ofereça assistência técnica e financeira, com orientações sobre como implementar a educação integral em tempo integral, com propostas de tempos e espaços escolares, bem como com propostas de metodologias e de mapas/ modelos curriculares.
A Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Kátia Schweickardt, afirma que olhar a educação pela ótica da integralidade tem sido uma das grandes prioridades, desde a organização inicial do MEC, no atual governo. “O Programa Escola em Tempo Integral faz parte desse esforço como um conjunto de estratégias para impulsionar o acesso à Educação Integral por meio da criação de novas vagas, direcionadas principalmente aos grupos e localidades que historicamente foram deixados de lado”, explica.
Segundo a secretária, a visão do MEC sobre educação integral é a de dar oportunidade de desenvolvimento pleno ao estudante em todas as dimensões: física, emocional, cultural, social e simbólica. “Temos evidências de que estudantes beneficiados por uma jornada escolar estendida têm mais chances de ingressar na universidade e no mercado de trabalho”, diz Kátia.
A assessora pedagógica da Fundação SM, Érica Carvalho, considera positiva a ampliação das vagas para educação integral, mas observa ser necessário assegurar a compreensão de que a educação integral não irá significar apenas um tempo de permanência maior na escola. “Deve ser uma mudança de mentalidade, um conceito no qual o foco é o desenvolvimento integral de todos os estudantes”, afirma.
Jaqueline Moll, professora titular da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), destaca que a ideia de uma escola de currículo integral e de dia letivo completo é um “sonho antigo na educação brasileira”, como as escolas-parque de Anísio Teixeira e os Centros Integrados de Ensino Público (CIEPs) de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro. “Formam um conceito que deve ser continuado, pois têm essa perspectiva da formação humana integral, uma formação em todas as dimensões do sujeito”, ensina.
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